Acordo de licença do usuário finalAcordo de licença do usuário final
1. Avisos importantes - arbitragem, reembolsos e danos
2. O que é este documento? Quando eu posso jogar?
Este é o acordo entre você e nós para os nossos serviços que você baixar ou acessar, seja este um jogo, algo que auxilie você no jogo ou qualquer outra coisa. Você somente poderá usar nossos serviços depois de concordar com esses termos.
O que você está lendo é o nosso Acordo de Licença do Usuário final (“EULA”) que é um acordo legal entre você e Proxima Beta Pte. Limited (“nós”, “nossa”, “nosso”, conforme apropriado) em relação aos nossos Serviços que você utilizar. “Serviços” significa, coletivamente e às vezes individualmente, os seguintes: (a) cada um de nossos Jogos e (b) quaisquer sites, software ou outros serviços que fornecemos com ou em apoio ao Jogo, estejam ou não instalados ou usados em um computador, console ou dispositivo móvel. “Jogo” significa nosso jogo que você baixa e acessa, que está sujeito a este EULA, independentemente de onde você faz o download e/ou o acessa, e qualquer documentação, software, atualizações, Produtos Virtuais e Conteúdo (cada um deles definido abaixo) incluídos nele.
Tentamos ser muito claros neste EULA, mas se você tiver dúvidas, sinta-se à vontade para nos enviar uma mensagem para support@uncappedgames.com (nosso “Endereço de E-mail do Suporte”). Você notará que adicionamos alguns textos em itálico neste EULA para facilitar a leitura. Observe, porém, que tais textos são apenas para sua informação e não ésão parte do EULA.
3. Termos definidos
4. Termos adicionais
Alguns Serviços podem estar disponíveis (ou apenas disponíveis) através do acesso (ou download) por uma plataforma ou loja de terceiros, incluindo, entre outros, Facebook, Epic Games Store, a plataforma Steam Game, Google Play Store e Apple App Store (cada uma delas, uma “App Store”). Seu uso dos Serviços também é regido por quaisquer acordos aplicáveis que você tenha com qualquer App Store (o(s) Acordos com a(s) App Store(s)”). Em caso de conflito entre qualquer Acordo com a App Store da qual você adquire um de nossos Jogos e este EULA com relação ao uso dos Serviços, este EULA terá prevalência.
A coleta de informações sobre você e relacionadas aos Serviços (sejam esses obtidos através de uma App Store ou não) é regida por nossa Política de Privacidade em Política de Privacidade - Battle Aces (playbattleaces.com). Nossa Política de Privacidade explica como coletamos, usamos e divulgamos informações que coletamos de você e sobre você.
5. Elegibilidade e Registro
Os Serviços que oferecemos têm certas restrições de idade. Outros podem exigir uma conta externa. Ao nos fornecer informações, você precisa mantê-las atualizadas. Além disso, não compartilhe sua conta com outros sem sua permissão.
(a) Idade. Para criar uma Conta do Jogo (conforme definição abaixo) e acessar alguns dos nossos Serviços, você deve ter pelo menos a idade mínima para consentir na coleta de dados pessoais sob a lei em sua jurisdição. Se você tiver entre a idade mínima relevante para coleta de dados pessoais e a idade adulta em sua jurisdição, um dos seus pais ou responsável legal deve rever este EULA e aceitá-lo em seu nome. Pais e responsáveis legais são responsáveis pelos atos de seus filhos menores de 18 anos quando esses utilizam nossos Serviços.
Podemos permitir que um menor com idade inferior à idade mínima para a coleta de dados pessoais se registre para determinados Serviços com o consentimento verificado de um dos pais ou responsável legal. O pai/responsável legal pode ser solicitado a fornecer documentação adicional ou realizar ações adicionais como parte do processo de verificação e aprovação, de acordo com a lei aplicável. Recomendamos que os pais e tutores se familiarizem com o controle dos pais sobre os dispositivos que eles fornecem a seus filhos.
(b) Criação da conta. Para acessar partes de um Jogo, você pode precisar criar uma conta dentro do jogo (sua “Conta do Jogo”). Sua Conta do Jogo, se aplicável, é separada de qualquer conta que você possa ter em qualquer App Store (sua “Conta da App Store”). Você pode ser capaz de criar sua Conta do Jogo usando uma conta que já tem conosco ou seu endereço de e-mail. Na medida em que você cria sua Conta de Jogo através do uso de uma conta de terceiros (por exemplo, sua conta do Facebook ou Google), nós podemos acessar certas informações pessoais que esse terceiro nos fornece, tais como seu endereço de e-mail e nome para ajudar na criação de sua Conta do Jogo. Informações adicionais sobre o uso de contas de terceiros são fornecidas na Política de Privacidade em Política de Privacidade - Battle Aces (playbattleaces.com) Observe que você também pode ser capaz de jogar o Jogo sem criar uma Conta de Jogo, mas pode não ser capaz de acessar certas partes do Jogo, e seus dados do Jogo podem ser excluídos se você desinstalar ou de outra forma excluir o Jogo.
(c) Mantenha suas informações atualizadas. É importante que você nos forneça informações precisas, completas e atualizadas para sua Conta do Jogo, e você concorda em atualizar essas informações para mantê-las sempre corretas. Se isso não ocorrer, podemos suspender ou encerrar sua Conta do Jogo. Você concorda em não divulgar a senha de sua Conta do Jogo a qualquer pessoa e em notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua Conta do Jogo. Você é responsável por todas as atividades que ocorrerem em sua Conta do Jogo, independentemente de ter ou não conhecimento sobre elas. Se acreditar que sua Conta do Jogo não está mais segura, você deverá notificar-nos imediatamente em nosso Endereço de E-mail de Suporte.
(d) Proibição de compartilhamento da conta. Você não pode vender, revender, alugar, ceder, compartilhar ou fornecer acesso à sua Conta do Jogo a qualquer outra pessoa. Reservamo-nos todos os direitos e recursos legais para evitar o uso não autorizado de nossos Serviços, incluindo, sem limitação, barreiras tecnológicas, mapeamento de IP e, em casos graves, o contato direto com seu Provedor de Serviços de Internet (ISP) em relação a tal uso não autorizado.
(e) Proibição de contas falsas. Você não pode criar uma Conta do Jogo para qualquer outra pessoa ou criar uma Conta do Jogo sob uma identidade que não seja a sua.
6. Licença e uso dos Serviços
Desde que você concorde com este EULA (e desde que o EULA não seja rescindido — ver Seção 21), nós concedemos a você uma permissão para acessar e utilizar nossos Serviços. Se você violar as regras ou não puder concordar, não poderemos permitir que você jogue. Garanta que seu sistema e dispositivos atendam aos requisitos mínimos para o Jogo. Além disso, se você sofre de epilepsia, converse com um médico antes de jogar o Jogo.
(a) Concessão da Licença. Desde que você cumpra com os termos deste EULA e, conforme aplicável, com o(s) Acordo(s) da App Store, concedemos a você a seguinte licença: o direito e licença pessoal, não exclusivos, não transferíveis, não sublicenciáveis e limitados a (i) baixar e instalar o Jogo no dispositivo permitido pelo(s) Acordo(s) da App Store (se aplicável), e (ii) acessar e usar os Serviços, incluindo qualquer Conteúdo, para fins de seu entretenimento pessoal, aproveitando apenas a funcionalidade do Jogo e dos Serviços. Nós e nossos licenciadores nos reservamos todos os direitos não concedidos a você neste EULA. “Conteúdo” significa toda a arte, títulos, temas, objetos, personagens, nomes, diálogos, frases de efeito, histórias, animações, conceitos, sons, efeitos audiovisuais, métodos de operação, composições musicais, Produtos Virtuais (definidos na Seção 9) e qualquer outro conteúdo incluído nos Serviços. O Conteúdo também inclui qualquer outro conteúdo gerado, criado ou de outro modo desenvolvido dentro dos Serviços por qualquer usuário (incluindo você) como resultado da interação com a funcionalidade dos Serviços. A nosso exclusivo critério, podemos remover, editar ou desabilitar qualquer Conteúdo, por qualquer razão.
Conteúdo que você cria fora dos nossos Serviços. “Conteúdo do Usuário” significa qualquer Conteúdo que você (ou outros titulares de Conta do Jogo) cria ou obtém fora dos Serviços e que você ou outro usuário torna disponível dentro dos Serviços. Em termos mais claros, se o Conteúdo for criado dentro dos Serviços, não será Conteúdo do Usuário. Apenas Conteúdo criado ou obtido fora dos Serviços e que um Usuário torne disponível nos Serviços é Conteúdo do Usuário. Ao tornar qualquer Conteúdo do Usuário disponível através dos serviços, você concede a nós, por este documento, a seguinte licença: uma licença não exclusiva, transferível, mundial e gratuita, com o direito de sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas baseadas no conteúdo, distribuir, exibir publicamente e reproduzir publicamente seu Conteúdo do Usuário em relação à operação e oferta dos Serviços e Conteúdo a você e a outros usuários dos Serviços. Exceto na medida do proibido por lei, você renuncia ao benefício de quaisquer “direitos morais” ou “droit moral” ou direitos semelhantes em qualquer país relacionados a qualquer Conteúdo do Usuário. A nosso exclusivo critério, podemos remover, editar ou desabilitar qualquer Conteúdo do Usuário a qualquer momento e por qualquer razão, incluindo se determinarmos que o Conteúdo do Usuário viola este EULA. Não assumimos qualquer responsabilidade pelo Conteúdo do Usuário, por removê-lo ou não removê-lo ou por outro Conteúdo. Não fazemos triagem prévia, nem analisamos qualquer Conteúdo do Usuário e não aprovamos ou endossamos qualquer Conteúdo do Usuário que possa estar disponível nos Serviços ou em nossos outros serviços.
(c) Limites do Serviço com base em onde você reside. Podemos restringir, modificar ou limitar seu acesso e uso de certos Conteúdos, Produtos Virtuais, um Jogo inteiro ou quaisquer ou todos os Serviços, dependendo do território em que você está localizado. Sem limitação do anteriormente mencionado, o Conteúdo, os Produtos Virtuais ou os Serviços podem não estar disponíveis (em todo ou em parte) no país onde você está localizado ou podem estar disponíveis apenas em uma versão modificada, se não cumprem com as leis aplicáveis ao seu país.
(d) Compra em varejo. Podemos oferecer códigos ou chaves de produto que podem ser ativados em um Jogo ou usados para ativar um Jogo na App Store. Sujeito a regulamentos de controle de câmbio existentes em sua jurisdição, tais códigos ou chaves devem ser comprados (ou de outro modo obtidos legalmente) através de nós ou de um de nossos varejistas autorizados para serem válidos. Se você comprar tal código ou chave de um terceiro, tal terceiro é responsável por resolver quaisquer problemas que você possa ter com esses códigos ou chaves. Sujeito à lei aplicável, não nos responsabilizamos por esses códigos ou chaves adquiridos de quaisquer terceiros ou se qualquer compra ocorrer em violação a quaisquer regulamentos de controle de câmbio aplicáveis.
(e) Requisitos mínimos. O Jogo pode exigir requisitos mínimos para os dispositivos e sistemas nos quais você deseje jogá-lo. Podemos publicar esses requisitos mínimos no site aplicável e/ou notificar você de outro modo por escrito. Para uma experiência ideal, certifique-se de que seus dispositivos e sistemas atendam a esses requisitos antes de jogar o Jogo.
(f) Aviso sobre convulsões. O Jogo pode conter luzes piscantes, imagens e outros estímulos luminosos que podem induzir convulsões epilépticas em certas pessoas. Se você ou qualquer pessoa em sua casa tem uma doença convulsiva, consulte seu médico antes de jogar qualquer Jogo. Se você sentir tontura, alterações visuais, contrações nos olhos ou músculos, perda da consciência, desorientação, qualquer movimento involuntário ou convulsões enquanto estiver jogando, pare de jogar imediatamente o Jogo e consulte seu médico.
7. Conduta do jogador
Nós nos esforçamos para fazer com que todos os nossos jogadores e usuários se sintam seguros e bem-vindos ao utilizarem nossos Serviços e jogarem nossos jogos, e queremos que todos joguem pelas mesmas regras. Portanto, se você utilizar nossos Serviços como pretendido, sem trapacear, sem ser abusivo, sem atrapalhar, sem ser desrespeito ou sem ser injusto, você provavelmente não terá problemas, mas leia todos os termos deste EULA com atenção, para ter certeza.
Você concorda em não fazer nada do descrito abaixo em relação aos Serviços, conforme determinado por nós, como aplicável:
(a) usá-los comercialmente, para uma finalidade promocional, ou para o benefício de qualquer terceiro ou de qualquer forma não permitida neste EULA;
(b) usar, ou fornecer, quaisquer programas de terceiros não autorizados que interceptem, simulem ou redirecionem qualquer comunicação entre os Serviços e nós ou que coletem informações sobre o Jogo;
(c) usar, ou fornecer ofertas adicionais a qualquer pessoa, que não sejam oferecidas nos Serviços por nós (ou na funcionalidade da App Store), como hospedagem, serviços de “nivelamento”, espelhamento de nossos servidores, correspondência de usuários, emulação, redirecionamento de comunicações, mods, hacks, cheats, bots (ou qualquer outro controle automatizado), treinadores e programas de automação que interajam com os Serviços de qualquer maneira, “tunneling”, complementos do programa de terceiros e qualquer interferência com o jogo on-line ou em rede;
(d) acessar ou usá-los em mais de um dispositivo de uma vez;
(e) copiar, reproduzir, distribui, exibir, espelhar, criar frames ou suá-los (ou quaisquer outros de nossos materiais, propriedade intelectual ou informações proprietárias) de forma não expressamente autorizada neste EULA;
(f) vender, alugar, licenciar, distribuir ou de outro modo transferir os Serviços, Jogo ou qualquer Conteúdo, incluindo, sem limitação, Produtos Virtuais ou Moeda do Jogo, incluindo participar em ou operar os chamados “mercados secundários” para Produtos Virtuais, Moeda do Jogo ou Conteúdo;
(g) tentar realizar engenharia reversa (exceto se permitido pela lei local aplicável), extrair código-fonte de, modificar, adaptar, traduzir, realizar mineração de dados, descompilar ou desmontar ou fazer obras derivadas baseadas nos Serviços ou em qualquer Conteúdo;
(h) remover, desabilitar, contornar ou modificar qualquer medida tecnológica que implementamos para protegê-los ou qualquer de sua propriedade intelectual associada;
(i) criar, desenvolver, distribuir ou usar qualquer programa de software não autorizado para obter vantagem em qualquer modo de jogo on-line ou outro ou, de outro modo, trapacear (como definido abaixo);
(j) tentar sondar, analisar ou testar sua vulnerabilidade ou violar quaisquer medidas de segurança ou autenticação;
(k) acessar, adulterar ou usar áreas não públicas dos Serviços;
(l) invadir ou tentar obter acesso a uma propriedade ou local onde você não tem permissão para estar ou se envolver em qualquer atividade que possa resultar em prejuízo, morte, danos materiais, aborrecimento ou outras responsabilidades;
(m) fazer upload, publicar, enviar ou transmitir qualquer Conteúdo do Usuário, criar um nome de usuário ou nome de conta ou de outra forma se envolver em qualquer comportamento que: (i) infrinja, se aproprie indevidamente ou viole patentes, direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais, direitos contratuais, direitos morais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou direitos de imagem ou privacidade, ou quaisquer outros direitos de terceiros; (ii) viole ou incentive qualquer conduta que viole qualquer lei ou regulamento aplicável ou dê origem à responsabilidade civil; (iii) seja fraudulento, falso, enganoso ou malicioso; (iv) seja extremamente prejudicial, racial ou etnicamente censurável, depreciativo, blasfemo, calunioso, difamatório, obsceno, pornográfico, pedófilo, vulgar ou ofensivo; (v) promova discriminação, intolerância, racismo, ódio, assédio ou dano contra qualquer indivíduo ou grupo; (vi) seja violento, intimidador ou ameaçador ou promova violência, lavagem de dinheiro ou jogos de azar, terrorismo ou ações ameaçadoras ou desrespeitosas a qualquer pessoa ou entidade; (vii) prejudique menores de qualquer forma; ou (viii) promova atividades ou substâncias ilegais ou prejudiciais;
(n) se envolver em qualquer comportamento que: (i) viole ou incentive qualquer conduta que viole qualquer lei ou regulamento aplicável ou dê origem a responsabilidade civil; (ii) seja fraudulento, falso, enganoso ou malicioso, incluindo "trolagem"; (iii) seja difamatório, obsceno, pornográfico, vulgar ou ofensivo; (iv) promova discriminação, intolerância, racismo, ódio, assédio ou dano contra qualquer indivíduo ou grupo; (v) perturbe o Jogo, App, seus usuários ou comunidade de usuários, seja violento, intimidador, ou ameace ou promove violência, terrorismo ou ações que são ameaçadoras ou desrespeitosas a qualquer pessoa ou entidade; ou (vi) promova atividades ou substâncias ilegais ou prejudiciais;
(o) interferir ou tentar interferir no acesso de qualquer usuário, host ou rede, incluindo, sem limitação, o envio de um vírus, sobrecarregar, inundar, enviar spam ou bombardear os Serviços ou qualquer um de seus usuários;
(p) coletar ou armazenar qualquer informação que possa ser usada para identificar um indivíduo, seja em si mesma ou combinada com outras informações, dos Serviços de outros usuários dos Serviços sem sua permissão expressa;
(q) comportar-se de maneira prejudicial ao aproveitamento dos Serviços por outros usuários conforme pretendido por nós, em nosso julgamento exclusivo, incluindo, sem limitação, assédio, uso de linguagem abusiva ou ofensiva, abandono de jogo, sabotagem de jogo, spamming, comportamento de forma perturbadora, engenharia social ou fraude, ou contrária à moral pública ou à ordem pública;
(r) personificar ou deturpar sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade, ou enganar ou induzir a erro o destinatário sobre a origem de tais mensagens ou comunicar qualquer informação que seja grosseiramente ofensiva ou ameaçadora por natureza;
(s) usar proxy de IP ou outros métodos para disfarçar o local de sua residência, seja para contornar restrições geográficas aos Serviços ou para qualquer outra finalidade;
(t) jogar na Conta do Jogo de outra pessoa para “melhorar” o status, nível ou classificação dessa Conta do Jogo;
(u) usar os Serviços de qualquer forma que possa nos afetar adversamente ou refletir negativamente sobre nós ou sobre os Serviços ou desencorajar qualquer pessoa de usar todos ou qualquer parte dos recursos dos Serviços;
(v) encorajar, promover, participar ou permitir que qualquer pessoa faça qualquer um dos mencionados acima; ou
(w) violar qualquer lei ou regulamento aplicável.
Se você encontrar outro usuário que esteja violando qualquer uma dessas regras, denuncie essa atividade para nós usando a função de “Denunciar Abuso” no Jogo ou parte do Serviço relevante, se disponível, ou entre em contato conosco em support@uncappedgames.com.
8. Propriedade dos Serviços
Nosso Serviço, incluindo nosso Conteúdo e Jogos, é de nossa propriedade ou de propriedade dos nossos licenciadores. Nossos Serviços podem permitir que você carregue, publique e armazene fotos e outros conteúdos de sua propriedade. Você mantém a propriedade deste conteúdo, do qual temos uma licença.
Nós, nossas afiliadas e licenciantes detemos toda a titularidade, propriedade e direitos de propriedade intelectual dos Serviços. Você concorda em não remover, alterar ou ocultar qualquer aviso de direito autoral (copyright), marca registrada, marca de serviço ou outros avisos de direitos de propriedade incorporados ou que acompanham os Serviços. Você entende e concorda que não tem participação de propriedade nos Serviços ou em quaisquer Jogos ou Conteúdo neles contidos. Os Serviços (e particularmente nossos Jogos) podem ter mecanismos integrados projetados para evitar a concessão de uma vantagem injusta a um usuário sobre outros usuários (essas ações são chamadas de “Cheat ou Trapaça” e o software é o “Software de Detecção de Trapaça”). Podemos adicionar ou atualizar nosso Software de Detecção de Trapaça periodicamente, conforme necessário, a nosso exclusivo critério. Os Serviços e/ou o Software de Detecção de Trapaça podem coletar e transmitir detalhes sobre sua Conta do Jogo, jogabilidade e programas ou processos não autorizados em conexão com a Trapaça, sujeito à nossa Política de Privacidade e legislação aplicável. No caso de concluirmos, a nosso exclusivo critério, que você está trapaceando, você concorda que podemos exercer qualquer um ou todos os nossos direitos sob este EULA, incluindo a rescisão deste EULA e seu acesso aos nossos Serviços. Além disso, se você Trapacear em um Jogo ou Serviço, podemos rescindir sua licença de uso de todos os nossos Jogos e Serviços.
Embora não sejamos obrigados a monitorar o acesso ou uso dos Serviços ou revisar ou editar qualquer Conteúdo, temos o direito de fazê-lo com a finalidade de operar e publicar os Serviços, para garantir a conformidade com este EULA, para proteger a saúde ou a segurança de qualquer pessoa que acreditamos estar sendo ameaçada, para proteger nossos direitos e recursos legais, para denunciar um crime ou comportamento ofensivo ou para cumprir a lei aplicável. Podemos (mas não somos obrigados a) remover ou desabilitar o acesso a qualquer Conteúdo, a qualquer momento e sem aviso prévio. Podemos (mas não somos obrigados a) investigar violações deste EULA ou conduta que afete os Serviços.
9. Produtos Virtuais e Moeda do Jogo
Podemos oferecer alguns recursos interessantes em nossos jogos, pelos quais você deve pagar. Precisamos de permissão especial para cobrar sua forma de pagamento. Esses recursos são de nossa propriedade.
(a) Compra ou obtenção de Produtos Virtuais e Moeda do Jogo. Sujeito aos regulamentos de controle de câmbio aplicáveis em sua jurisdição, podemos oferecer certas atualizações e opções dentro de nossos Jogos que você pode comprar com moeda do mundo real, incluindo, sem limitação, a moeda do jogo onde permitido pela lei aplicável (“Moeda do Jogo”), skins de personagens, montagens e veículos, cartões digitais, melhorias de experiência, equipamentos e outras customizações para seus personagens no Jogo e outros itens complementares digitais que podem melhorar sua experiência de jogo de alguma forma (“Produtos Virtuais”). Exceto se de outra forma comunicado a você na funcionalidade do Jogo, a Moeda do Jogo e os Produtos Virtuais não são transferíveis de um Jogo para outro. Você também pode obter certos Produtos Virtuais e Moeda do Jogo sem compra, como um prêmio no Jogo. Quando você comprar Moeda do Jogo, Produtos Virtuais ou um Jogo em si (cada um, uma “Transação”), sua compra será feita por meio da funcionalidade disponível na App Store ou em outras plataformas que disponibilizarmos para você. Antes de fazer uma Transação, você deve se certificar de que entendeu totalmente o contrato que regula sua Transação, seja esse contrato um Acordo da App Store ou outro contrato de plataforma de pagamento (como nossa Plataforma WeGame ou os termos de um terceiro processador de pagamento). Pode haver limites para a quantidade e o número de vezes que você pode comprar Produtos Virtuais, Moeda do Jogo ou a outros aspectos de sua Transação. Por exemplo, pode haver uma quantidade máxima de Moeda do Jogo que você pode manter (no Jogo) ou comprar em um determinado momento, ou um número máximo de Transações que você pode fazer por dia; essas restrições adicionais podem ser comunicadas a você por meio da funcionalidade dos Serviços. Periodicamente, podemos modificar, alterar ou complementar nossas taxas, formas de cobrança e termos aplicáveis à Moeda do Jogo, Produtos Virtuais ou a quaisquer compras, e publicar essas alterações neste EULA, em termos e condições separados ou em outros termos ou acordos publicados no site aplicável ou como parte do Jogo ou de outra forma fornecidos por nós a você. Exceto nos casos proibidos pela lei de sua jurisdição, tais modificações, adendos, suplementos ou termos entrarão em vigor imediatamente após a publicação e serão incorporados por referência a este EULA. Se qualquer alteração for inaceitável para você, você pode encerrar o uso de sua Conta do Jogo a qualquer momento.
(b) Sua Licença para Produtos Virtuais e Moeda do Jogo. Os Produtos Virtuais e a Moeda do Jogo são itens digitais e seu uso é regido por este EULA e pelo(s) Contrato(s) da App Store. OS PRODUTOS VIRTUAIS E A MOEDA DO JOGO NÃO TÊM VALOR MONETÁRIO E NÃO PODEM SER RESGATADOS EM DINHEIRO. PRODUTOS VIRTUAIS E MOEDA DE JOGO NÃO SÃO TRANSFERÍVEIS E NÃO SÃO NEGOCIÁVEIS, NO TODO OU EM PARTE, E NÃO SÃO FORNECIDOS PARA FINS DE INVESTIMENTO. Os Produtos Virtuais e a Moeda do Jogo são licenciados, não vendidos. Desde que você cumpra os termos deste EULA e do(s) Contrato(s) da App Store, nós concedemos a você a seguinte licença: um direito e licença pessoal, não exclusivos, não transferíveis e não sublicenciáveis para usar quaisquer Produtos Virtuais ou Moeda do Jogo aos quais você obtenha acesso, sejam comprados ou de outra forma obtidos, unicamente em conexão com seu uso do Jogo em questão e dentro do Jogo (a menos que de outra forma lhe comuniquemos que você pode usá-los em vários Jogos) e para nenhuma outra finalidade. A menos que expressamente permitido por nós em um jogo específico, você não pode negociar qualquer Produto Virtual ou Moeda do Jogo com terceiros. Podemos cancelar, revogar ou de outro modo impedir o uso do Produto Virtual ou Moeda do Jogo se suspeitarmos de qualquer atividade não autorizada ou fraudulenta e/ou para corrigir qualquer aplicação errônea de qualquer Produto Virtual ou Moeda do Jogo à sua Conta.
(c) Alterações na Moeda do Jogo e nos Produtos Virtuais. Exceto se de outra forma proibido pela lei aplicável, nós, a nosso exclusivo critério, podemos modificar, substituir, trocar, suspender, cancelar ou eliminar qualquer Moeda do Jogo ou Produtos Virtuais, incluindo sua capacidade de acessar ou usar a Moeda do Jogo ou Produtos Virtuais, sem aviso prévio ou responsabilidade em relação a você, tais como situações em que precisarmos suspender o Jogo para realizar atualizações, em que tivermos uma emergência que requer que nós desabilitemos nossos Serviços ou se precisarmos encerrar um Jogo por motivos econômicos ou outros devido a um número limitado de usuários que continuam a fazer uso do Serviço online ao longo do tempo. VOCÊ CONCORDA QUE NÃO FARÁ OU TRARÁ NENHUMA RECLAMAÇÃO CONTRA NÓS, NOSSOS AFILIADOS, DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU LICENCIADORES (AS “PARTES DA EMPRESA”) RELACIONADA A (A) UMA REIVINDICAÇÃO DE QUE VOCÊ TEM PARTICIPAÇÃO DE PROPRIEDADE EM QUALQUER MOEDA DE JOGO OU PRODUTOS VIRTUAIS; OU (B) UMA RECLAMAÇÃO POR UM SUPOSTO VALOR MONETÁRIO DE MOEDA DO JOGO OU PRODUTOS VIRTUAIS PERDIDOS APÓS (I) EXCLUSÃO OU SUSPENSÃO DE SUA CONTA, (II) AJUSTES NO JOGO QUE RESULTEM EM ALTERAÇÃO NO VALOR DE PRODUTOS VIRTUAIS OU MOEDA DO JOGO, OU (III) MODIFICAÇÃO, RESCISÃO OU EXPIRAÇÃO DESTE EULA.
10. Reembolsos
11. Teste beta
Periodicamente, podemos oferecer uma versão beta de um de nossos Serviços (um “Beta”). Como o nome indica, os Betas não são versões de lançamento comercial, não têm garantia de funcionamento adequado e podem fazer com que outras partes do seu sistema também não funcionem corretamente. Para que a licença concedida a você na Seção 6 acima se estenda para o Beta (ou seja, para você ter permissão para usar o Beta), você reconhece e concorda com os seguintes termos, além do restante deste EULA:
(a) Podemos excluir ou modificar automaticamente as informações armazenadas em seu computador relacionadas ao Beta por qualquer motivo, a qualquer momento durante a duração do teste Beta;
(b) Podemos encerrar o teste Beta a qualquer momento, o que então tornará sua versão Beta impossível de jogar ou incapaz de funcionar corretamente. Quando encerramos um Beta, você deve excluir a instância Beta local em seu computador e todos os documentos e materiais que você recebeu de nós associados com o Beta;
(c) O uso de um Beta está sujeito ao tratamento confidencial desse Beta e de todos os seus elementos. “Informação Confidencial” significa qualquer informação divulgada por nós a você, ou acessada ou fornecida por você, em relação ao Beta (incluindo qualquer feedback fornecido e o próprio Jogo). Você concorda que:
(i) não usará qualquer Informação Confidencial diferente da necessária para usar o Beta de acordo com este EULA;
(ii) manterá as Informações Confidenciais em sigilo absoluto e usará o mesmo grau de cuidado para protegê-las que exerce para proteger suas próprias informações confidenciais, mas em nenhuma circunstância menos do que o cuidado razoável;
(iii) não divulgará as Informações Confidenciais a qualquer pessoa ou entidade, exceto conforme permitido por nós; e
(iv) não fará qualquer anúncio público relacionado ao Beta ou ao Serviço, incluindo a publicação ou divulgação de qualquer informação (por exemplo, capturas de tela e especificações) relacionada ao Beta, sem nossa aprovação prévia por escrito, que podemos conceder ou negar a nosso exclusivo critério.
(d) O encerramento de um Beta por nós não se constitui em motivo para qualquer tipo de reembolso e sua participação em um Beta não lhe dá direito a qualquer remuneração ou a quaisquer Serviços gratuitos, incluindo qualquer Conteúdo e Moeda do Jogo; e
Se e quando lançarmos uma versão completa (não Beta) de um Jogo específico, poderemos permitir que você use o Jogo para continuar com a versão completa. Se assim for permitido por nós, seu uso continuado do Jogo não estará mais sujeito a esta Seção 11, mas ainda estará sujeito ao restante deste EULA.
12. App Store; Jogos de Console
Se um Jogo for disponibilizado para você por meio de uma App Store, termos adicionais podem ser aplicados.
13. Feedback
Adoraríamos ouvir seus comentários, bons ou ruins. Isso nos ajuda a melhorar! Contudo, se você nos fornecer feedback, precisamos ter a liberdade de usá-lo como quisermos e sem pagamento a você.
14. DMCA/Política de direitos autorais
15. Sites e recursos de terceiros
Os links externos são para sua conveniência, mas não podemos garantir sua plena funcionalidade.
16. Cobranças de dados e dispositivos móveis
Este é um lembrete de que você é responsável por quaisquer cobranças relacionadas a dados que possa incorrer ao usar nossos Serviços.
17. Modificações do Serviço e do EULA
Quando atualizarmos este EULA, você precisará concordar com a versão atualizada para continuar usando nossos Serviços. Também temos a liberdade de atualizar qualquer parte dos Serviços sempre que julgarmos necessário; portanto, você deve estar ciente de que poderemos fazê-lo a qualquer momento.
18. Isenções de responsabilidade de garantia
Não oferecemos qualquer garantia sobre os Serviços.
19. Limitação de responsabilidade
Esta seção limita o que você pode receber de nós como indenização em uma disputa.
NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, AS PARTES DA EMPRESA NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS DE QUALQUER FORMA POR QUALQUER:
(a) PERDA DE LUCROS,
(b) PERDA DE RECEITA,
(c) PERDA DE ECONOMIAS,
(d) PERDA DE DADOS, OU
(e) QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES,
DECORRENTES DE OU EM CONEXÃO COM ESTE EULA OU OS SERVIÇOS, OU ATRASO OU INCAPACIDADE DE USO OU FALTA DE FUNCIONALIDADE DOS SERVIÇOS, MESMO EM CASO DE FALHA DE UMA DAS PARTES DA EMPRESA, DOLO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE RIGOROSA, INDENIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE DO PRODUTO, VIOLAÇÃO DE CONTRATO, VIOLAÇÃO DE GARANTIA OU DE OUTRA FORMA E MESMO SE ESSA PARTE DA EMPRESA TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ALÉM DISSO, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DAS PARTES DA EMPRESA DECORRENTE DE OU EM CONEXÃO COM ESTE EULA OU OS SERVIÇOS NÃO EXCEDERÁ: (A) OS MONTANTES TOTAIS QUE VOCÊ PAGOU (SE HOUVEREM) OU SÃO PAGÁVEIS POR VOCÊ A NÓS PELO JOGO OU SERVIÇO EM QUESTÃO DURANTE OS SEIS (6) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AOS EVENTOS QUE RESULTARAM EM TAL RESPONSABILIDADE; OU (B) SE (A) NÃO SE APLICAR, CINQUENTA DÓLARES ($50 USD). ESTAS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES RELATIVAS A DANOS APLICAM-SE MESMO SE QUALQUER RECURSO FOR INCAPAZ DE FORNECER INDENIZAÇÃO ADEQUADA E SÃO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA BASE DO NEGÓCIO ENTRE VOCÊ E NÓS.
Não obstante o acima exposto, alguns países, estados, províncias ou outras jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou a limitação de responsabilidade conforme declarado acima, portanto, os termos acima podem não se aplicar a você. Em vez disso, em tais jurisdições, as exclusões e limitações anteriores serão aplicadas na extensão máxima permitida pelas leis de tais jurisdições. Além disso, você pode ter direitos legais adicionais em sua jurisdição e nada neste EULA prejudicará esses direitos que você possa ter como consumidor dos Serviços.
20. Indenização
Se alguém nos processar com base em sua violação deste EULA ou em seu acesso/uso dos Serviços, você concorda em nos defender ou pagar por nossa defesa nesse processo.
21. Rescisão
Nós nos reservamos o direito de rescindir este EULA conforme considerarmos adequado de acordo com a lei aplicável. Os motivos pelos quais podemos rescindir este EULA incluem, sem limitação: se encerrarmos nossas ofertas de jogos em sua região, se você violar este EULA ou se a App Store encerrar sua conta da App Store.
22. Resolução de disputas e legislação aplicável
Atenção: esta seção não é aplicável a usuários residentes na União Europeia, Reino Unido e Brasil. Para verificar os termos aplicáveis relacionados à resolução de disputas e legislação aplicável, veja o adendo específico para usuários residentes na União Europeia, Reino Unido e Brasil.
Você está concordando com as Leis de Cingapura. Se houver uma disputa entre nós, concordamos que ela será resolvida através de arbitragem, com cada um de nós pagando seus próprios custos.
(a) Lei Aplicável. Você concorda que qualquer disputa, controvérsia, diferença ou reclamação decorrente de ou relacionada a este EULA, um Jogo ou os Serviços, inclusive a existência, validade, interpretação, desempenho, violação ou encerramento ou qualquer disputa em relação a obrigações não contratuais decorrentes ou relacionados a este EULA, um Jogo ou os Serviços (coletivamente, "Disputas") serão resolvidos de acordo com as leis de Cingapura, sem referência à escolha das regras da lei e não incluem as disposições da ONU de 1980 Convenção sobre Contratos de Venda Internacional de Produtos. Qualquer lei ou regulamento que estabeleça que o texto de um contrato será interpretado contra o redator não se aplicará a este EULA.
(b) Resolução de disputas. Qualquer disputa será encaminhada e finalmente resolvida por arbitragem administrada pelo Centro de Arbitragem Internacional de Cingapura ("SIAC") de acordo com as Regras de Arbitragem do SIAC em vigor no momento da entrega do aviso de arbitragem, cujas regras são consideradas incorporadas por referência nesta cláusula.
(c) Regras de Arbitragem. A arbitragem será conduzida de acordo com as leis de Cingapura com a sede da arbitragem em Cingapura e o idioma dos procedimentos será o inglês. O Tribunal será composto por três (3) árbitros, com cada parte nomeando um árbitro no prazo de trinta (30) dias após a entrega da notificação de arbitragem. A nomeação de tais árbitros será confirmada pelo SIAC, e ambos os árbitros serão instruídos e concordarão com o terceiro árbitro dentro de dez (10) dias de sua confirmação pelo SIAC. Caso uma das partes não indique um árbitro, ou caso os dois árbitros não consigam chegar a um acordo sobre o terceiro árbitro no prazo de dez (10) dias, esse(s) árbitro(s) serão nomeados pelo Secretário Geral do SIAC. Os árbitros estabelecerão apenas os danos permitidos de acordo com este EULA.
(d) Custos. Cada parte pagará seus próprios custos e despesas (inclusive, mas sem se limitar a, honorários advocatícios) de qualquer arbitragem; desde que, no entanto, as partes dividam igualmente os honorários e despesas dos árbitros.
(e) Medida cautelar. Não obstante qualquer disposição em contrário contida neste EULA, qualquer uma das partes pode sempre solicitar a um tribunal de jurisdição competente uma tutela antecipatória ou qualquer outra medida legal ou equitativa.
23. Sem Cessão
Você não pode transferir ou ceder este EULA a outra pessoa.
24. Condições Gerais
Este EULA é todo o nosso acordo (sem promessas externas). A versão oficial é em inglês. Se partes deste EULA não se aplicarem, o resto permanece válido o máximo possível. Se não fizermos valer partes de nossos direitos deste EULA, isso não significa que não o faremos no futuro ou não faremos cumprir nossos outros direitos. Além disso, exceto para App Stores, ninguém além de você ou nós pode fazer cumprir este EULA.
(a) Contrato Total. Este EULA e qualquer outro documento ou informação referido neste EULA constituem o entendimento total e exclusivo entre você e nós em relação aos Serviços e substitui todo e qualquer entendimento ou contrato prévio oral ou escrito celebrado entre você e nós em relação aos Serviços.
(b) Idioma. O idioma original deste EULA é o inglês; quaisquer traduções são fornecidas apenas para fins de referência. Até a extensão máxima permitida pela lei aplicável, você renuncia a qualquer direito que possa ter sob a lei de seu país de ter este EULA escrito ou interpretado em qualquer outro idioma.
(c) Independência das Disposições Contratuais. Este EULA descreve certos direitos legais. Você pode ter outros direitos de acordo com as leis de sua jurisdição. Este EULA não altera seus direitos sob as leis de sua jurisdição se as leis de sua jurisdição não permitirem isso. Conforme observado acima, as limitações e exclusões de garantias e remédios contidos neste EULA podem não se aplicar a você porque sua jurisdição pode não permitir isso em sua circunstância particular. No caso de certas disposições deste EULA serem consideradas inexequíveis por um tribunal de jurisdição competente, essas disposições serão aplicadas apenas na medida do possível sob a lei aplicável, os termos restantes deste EULA permanecerão totalmente válidos e efetivos.
(d) Sem Renúncia. Suas e nossas ações ou omissões não criarão nenhum outro direito sob este EULA, exceto conforme o que está explicitamente escrito neste EULA. Nossa falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição deste EULA não será considerada uma renúncia de tal direito ou disposição. A renúncia a qualquer direito ou disposição terá efeito apenas se for por escrito e estiver assinada por um de nossos representantes devidamente autorizados. Exceto conforme expressamente estabelecido neste EULA, o exercício por qualquer uma das partes de qualquer um de seus remédios sob este EULA será sem prejuízo de seus outros remédios sob este EULA ou de outra forma.
(e) Seu status. Você não é nem está agindo em nome de ninguém que esteja:
a. sujeito a sanções ou a restrições de exportação mantidas pelas Nações Unidas, pela República Popular da China, pelos Estados Unidos ( ex., Lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Impedidas ("Lista SDN") ou Lista de Entidades), pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, pelo Reino Unido (inclusive a Lista Consolidada de Metas de Sanções Financeiras), pela União Europeia e por qualquer um de seus Estados Membros (inclusive a Lista Consolidada de Pessoas, Grupos e Entidades Sujeitos a Sanções Financeiras), ou qualquer outra lista de pessoas restritas mantida por qualquer autoridade com competência sobre você (sendo qualquer pessoa assim listada uma “Pessoa Restrita”);
b. operando de, ou localizado ou residente em um país ou território que seja alvo de sanções abrangentes (“Territórios Embargados”).
(f) Conformidade Comercial Geral. Com relação ao seu uso dos Serviços, você cumprirá todas as leis e todos os regulamentos de controle de exportação e sanções econômicas aplicáveis das Nações Unidas, da República Popular da China, dos Estados Unidos, da União Europeia, do Reino Unido, e de outras autoridades governamentais aplicáveis (em conjunto, “Legislação Comercial”). Você se compromete a não participar de atividades relacionadas ao uso dos Serviços que violariam a Legislação Comercial ou que representariam um risco de nos levar a violar alguma Legislação Comercial. Se tivermos motivo para acreditar que você é uma Pessoa Restrita, que se encontra ou é residente em algum Território Embargado, ou que participa de atividades que violam Legislação Comercial ou que representariam um risco de nos levar a violar alguma Legislação Comercial, poderemos, a nosso critério exclusivo, tomar todas as medidas necessárias como, por exemplo, solicitar que você interrompa a conduta de violação da Legislação Comercial, desative ou suspenda os Serviços, ou rescinda os Serviços com efeito imediato, ou outras medidas de remediação.
(g) Direitos de terceiros. Exceto conforme descrito na Seção 12, uma pessoa que não seja parte deste EULA não terá o direito de fazer cumprir qualquer um de seus termos.
25. Informações de Contato
Anexo A-1: Adendo para residentes da União Europeia, Reino Unido e Brasil
Para os fins deste Anexo A-1: O EULA é um acordo legal entre você e Proxima Beta Pte. Limited, uma empresa registrada em Singapore com sede em 10 Anson Road #21-07, International Plaza, Singapore 079903, número de registro da empresa 201632879R se você for residente ou estiver localizado na União Europeia, Reino Unido ou Brasil.
Produtos Virtuais e Moeda do Jogo Não obstante a Seção 9(c) deste EULA, VOCÊ CONCORDA QUE NÃO VAI FAZER NENHUMA RECLAMAÇÃO CONTRA NÓS, NOSSOS AFILIADOS, DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU LICENCIADORES ("PARTES DA EMPRESA") RELACIONADA A (A) UMA REIVINDICAÇÃO DE VOCÊ TER UM INTERESSE DE PROPRIEDADE EM QUALQUER MOEDA DO JOGO OU PRODUTOS VIRTUAIS; OU (B) UMA REIVINDICAÇÃO DE UM ALEGADO VALOR MONETÁRIO DA MOEDA DO JOGO OU PRODUTOS VIRTUAIS PERDIDOS APÓS (I) EXCLUSÃO OU SUSPENSÃO DE SUA CONTA DE ACORDO COM OS TERMOS DESTE EULA, OU (II) MODIFICAÇÃO, ENCERRAMENTO OU EXPIRAÇÃO DESTE EULA DE ACORDO COM OS TERMOS DESTE EULA.
Isenções de garantia: A seção 18 deste EULA é substituída em sua totalidade pelo seguinte:
As Partes da Empresa (sendo nós, nossos afiliados, diretores, executivos, funcionários, agentes e licenciadores) não oferecem nenhuma garantia de que os Serviços atenderão sempre às suas necessidades ou estarão disponíveis de forma ininterrupta, segura ou livre de erros.
Limitação de responsabilidade: A seção 19 deste EULA é substituída em sua totalidade pelo seguinte:
19. Limitação de responsabilidade
(a) NADA NESTE EULA EXCLUI OU LIMITA NOSSA RESPONSABILIDADE POR: (A) MORTE OU LESÃO PESSOAL CAUSADA POR NOSSA NEGLIGÊNCIA; (B) FRAUDE OU FALSIDADE IDEOLÓGICA; OU (C) QUALQUER QUESTÃO A RESPEITO DA QUAL SERIA ILEGAL PARA NÓS EXCLUIR OU RESTNGIR A NOSSA RESPONSABILIDADE.
(b) SEM AFETAR A SEÇÃO 19(a), SE NÃO OBSERVARMOS ESTE EULA, SOMOS RESPONSÁVEIS POR PERDAS OU DANOS QUE VOCÊ SOFRER QUE SEJAM UM RESULTADO PREVISÍVEL DA NOSSA VIOLAÇÃO DESTE EULA OU NOSSA NEGLIGÊNCIA, MAS NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA OU DANO QUE NÃO SEJA PREVISÍVEL. PERDA OU DANO PREVISÍVEL SE FOR UMA CONSEQUÊNCIA ÓBVIA DE NOSSA VIOLAÇÃO OU SE FOR CONTEMPLADO POR VOCÊ E NÓS NO MOMENTO EM QUE ESTE EULA SE TORNOU VINCULATIVO ENTRE VOCÊ E NÓS.
(c) SEM AFETAR A SEÇÃO 19(a) ACIMA, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DAS PARTES DA EMPRESA DECORRENTE DE, OU EM CONEXÃO COM, ESTE EULA OU COM OS SERVIÇOS NÃO EXCEDERÁ: (A) OS MONTANTES TOTAIS QUE VOCÊ PAGOU (SE HOUVER) OU FORAM PAGOS POR VOCÊ A NÓS PELO JOGO OU SERVIÇO ESPECÍFICO EM QUESTÃO; OU (B) SE (A) NÃO SE APLICAR, CINQUENTA DÓLARES (50 USD).
Não obstante o acima exposto, alguns países, estados, províncias ou outras jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou a limitação de responsabilidade conforme declarado acima; portanto, os termos acima podem não se aplicar a você. Em vez disso, em tais jurisdições, as exclusões e limitações anteriores serão aplicadas na extensão máxima permitida pelas leis de tais jurisdições. Além disso, você pode ter direitos legais adicionais em sua jurisdição e nada neste EULA prejudicará esses direitos que você possa ter como consumidor dos Serviços.
Encerramento: Não obstante as disposições da Seção 21 deste EULA, exceto conforme exigido pela lei aplicável, podemos, por nosso exclusivo critério, fornecer acesso continuado e uso dos Serviços antes de tal encerramento. Não teremos qualquer responsabilidade para com você se encerrarmos este EULA devido à sua violação deste EULA ou devido a circunstâncias além do nosso controle razoável.
Sem Cessão: Não obstante o título desta Seção 23 deste EULA, podemos ceder ou transferir livremente este EULA sem restrições, desde que: (a) notifiquemos você de tal cessão ou transferência; e (b) se você não consentir com tal cessão ou transferência, este EULA será encerrado.
Idioma: Não obstante as disposições da Seção 24(b) deste EULA, o idioma original deste EULA é o inglês; quaisquer traduções são fornecidas para fins de referência ou para cumprir obrigações de conformidade legal.
Direitos morais: Qualquer referência à renúncia de direitos morais sob este EULA não se aplica a você.
Cancelamento de Produtos Virtuais e Moeda do Jogo: Não obstante as disposições da Seção 10 deste EULA, você tem o direito legal de cancelar sua compra de Produtos Virtuais e/ou Moeda do Jogo - consulte o Apêndice 1 deste Anexo para obter mais informações.
Termos adicionais para residentes na União Europeia e no Reino Unido
Com relação aos residentes na União Europeia e no Reino Unido, os seguintes termos adicionais se aplicam:
Resolução de disputas: A seção 22 deste EULA é substituída em sua totalidade pelo seguinte:
-
Resolução de disputas e legislação aplicável - União Europeia e Reino Unido: O seguinte se aplica se você está acessando, usando ou adquiriu os Serviços na União Europeia ou Reino Unido:
(a) Este EULA é governado pela lei inglesa. Isso significa que seu acesso e uso dos Serviços, sua compra de Produtos Virtuais e Conteúdo e qualquer disputa ou reclamação decorrente de ou em conexão com eles (inclusive disputas ou reclamações não contratuais) serão governados pela lei inglesa.
(b) Você pode apresentar qualquer disputa que possa surgir sob este EULA - por seu critério - aos tribunais ingleses ou ao tribunal competente do seu país de residência habitual se este país de residência habitual for um Estado-Membro da UE, cujos tribunais são - com a exclusão de qualquer outro tribunal - competente para resolver qualquer uma dessas disputas. Apresentaremos qualquer disputa que possa surgir ao abrigo deste EULA ao tribunal competente do seu país de residência habitual, se este for num Estado-Membro da UE ou de outro modo nos tribunais ingleses.
(c) Como consumidor, se você for residente na União Europeia e nós direcionarmos os Serviços para o Estado-Membro em que você reside, você se beneficiará de quaisquer disposições obrigatórias da lei do país em que reside. Nada neste EULA, inclusive a Seção 23, afeta seus direitos como consumidor de se basear em tais disposições obrigatórias da lei local.
(d) Se desejar obter mais informações sobre a resolução de disputas online, siga este link para ir a site da Comissão Europeia: http://ec.europa.eu/consumers/odr/. Este link é fornecido conforme exigido pelo Regulamento (UE) n.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, apenas para fins informativos. Não somos obrigados e não estamos dispostos a participar na resolução de disputas online.
Compra no varejo. Não obstante as disposições da Seção 6(d) deste EULA, todos os termos relativos às regulamentações de controle de câmbio não se aplicam.
Cancelamento de Produtos Virtuais e Moeda do Jogo. Caso você tenha adquirido tais Produtos Virtuais e/ou Moeda do Jogo de outra forma que não seja diretamente conosco, os detalhes do seu direito de cancelamento serão definidos nos termos aplicáveis de terceiros. No entanto, quando você compra tais Produtos Virtuais e/ou Moeda de Jogo diretamente de nós, o seguinte se aplica:
f) antes de celebrar este EULA ou outro contrato conosco para o fornecimento por nós a você de tais Produtos Virtuais e/ou Moeda do Jogo, solicitaremos que você confirme que: (A) você deseja receber tais Produtos Virtuais e/ou Moeda do Jogo imediatamente na compra; e (B) ao fornecer tal confirmação, você renuncia ao seu direito de cancelar nos termos da lei aplicável; e
g) consequentemente, ao fornecer tal confirmação, você renunciará ao seu direito de cancelar a compra de tais Produtos Virtuais e/ou Moeda do Jogo de acordo com a lei aplicável.
Modificações do EULA. Não obstante as disposições da Seção 17 deste EULA, se precisarmos atualizar este EULA, iremos fornecer a você um aviso prévio por escrito de 30 dias sobre as alterações e, após a expiração de tal período de notificação, você será solicitado a concordar com o EULA em seu próximo acesso aos Serviços ou quando o EULA atualizado for de outra forma comunicado a você. Você deve concordar com essas atualizações para continuar usando os Serviços. Salvo conforme necessário para permitir que você continue usando qualquer Produtos Virtuais e/ou Moeda do Jogo que tenha adquirido de nós, você concorda que não temos nenhuma obrigação de manutenção ou de suporte com relação aos Serviços.
Indenização. A seção 20 deste EULA é substituída em sua totalidade pelo seguinte:
-
Omitido intencionalmente
Termos adicionais para residentes da França
Com relação aos residentes da França, os seguintes termos adicionais se aplicam:
Elegibilidade e registro. Você é responsável por todas as atividades que ocorram em sua Conta do Jogo, quer você saiba ou não sobre elas, a menos que você consiga provar que tal uso é fraudulento. Se você acredita que sua Conta do Jogo não está mais segura, você deve nos notificar imediatamente em nosso Endereço de E-mail de Suporte.
Licenças. As licenças definidas nas Seções 6(a), 6(b), 9(b) e 13 deste EULA são concedidas em todo o mundo e pela duração da proteção dos direitos de propriedade intelectual.
Mediação: Você tem o direito de recorrer a um mediador para resolver uma disputa sob o Contrato. De acordo com o artigo L 616-1 do Código do consumidor francês, informamos que o(s) mediador(es) que escolhemos é(são):
Le service du Médiateur du e-commerce de la FEVAD
60 rue la Boétie
75008 PARIS
mediateurduecommerce@fevad.com
https://www.mediateurfevad.fr/
Termos adicionais para residentes da Alemanha
Com relação aos residentes da Alemanha, os seguintes termos adicionais se aplicam:
Limitação de responsabilidade. A seção 19(a) do EULA deve ser alterada da seguinte forma:
Nada neste EULA exclui ou limita nossa responsabilidade por: (a) em caso de dolo ('Vorsatz') e negligência grave ('grobe Fahrlässigkeit'); (b) em caso de lesões à vida, integridade física / corporal ou saúde; (c) de acordo com os termos da Lei Alemã de Responsabilidade pelo Produto (‘Produkthaftungsgesetz’); e/ou (d) sob uma garantia que oferecemos.
Seremos responsáveis por perdas causadas pela violação de seus deveres cardeais. “Deveres Cardeais” são os deveres básicos que formam a essência do EULA, que foram decisivos para a conclusão deste EULA e no desempenho do qual você pode confiar. Se violarmos os Deveres Cardeais por negligência leve (‘leichte Fahrlässigkeit’), nossa responsabilidade resultante será limitada de acordo com a Seção 19(c).
Termos adicionais para residentes do Brasil
Com relação aos residentes do Brasil, os seguintes termos adicionais se aplicam:
Modificações do EULA. Não obstante qualquer disposição em contrário contida no EULA, modificações, alterações, suplementos ou termos de nossas taxas, métodos de faturamento e termos aplicáveis à Moeda do Aplicativo, Produtos Virtuais ou a quaisquer compras entrarão em vigor 30 dias após você receber um aviso das nossas alterações por e-mail, por notificação no aplicativo ou de outra forma.
Resolução de Disputa - Brasil Não obstante qualquer disposição em contrário contida no EULA, se você estiver acessando, usando ou adquirindo os Serviços no Brasil, você concorda que qualquer ação relacionada a este EULA será resolvida de acordo com as leis brasileiras, e que qualquer litígio decorrente ou em relação a este EULA será levado exclusivamente aos tribunais brasileiros, desde que o consumidor possa escolher litigar no tribunal de seu domicílio.
Apêndice 1 do Anexo A-1: Adendo para cancelamento (União Europeia, Reino Unido e Brasil)
Direito de cancelamento:
Você tem o direito legal de cancelar sua compra de Produtos Virtuais e/ou Moeda do Jogo no prazo de catorze (14) dias, sem fornecer qualquer motivo.
O período de cancelamento será de catorze (14) dias a partir da data em que você ou um terceiro designado por você tenha tomado posse dos Produtos Virtuais e/ou Moeda do Jogo.
Para exercer seu direito de cancelamento, você deve nos informar o nome, endereço postal e, quando disponível, seu número de telefone, número de fax e endereço de e-mail via o Endereço de E-mail do Suporte, que declara claramente sua decisão de cancelar sua compra de Produtos Virtuais e/ou Moeda do Jogo deste EULA. Você pode usar o Modelo de Formulário de Retirada abaixo, que não é obrigatório. Como alternativa, você pode cancelar usando qualquer outra declaração clara estabelecendo a decisão de cancelar o contrato.
A sua compra de Produtos Virtuais e/ou Moeda do Jogo será considerada cancelada no período de cancelamento, se você tiver enviado a notificação antes do período de cancelamento expirar.
Consequências do cancelamento:
Se você cancelar a compra de Produtos Virtuais e/ou Moeda do Jogo, removeremos imediatamente os Produtos Virtuais ou a Moeda do Jogo associados à sua compra de sua conta, e iremos reembolsá-lo imediatamente e em no máximo catorze (14) dias a partir da data em que recebemos a notificação de cancelamento de todos os pagamentos que recebemos de você. Esse reembolso será feito usando o mesmo meio de pagamento que você usou na transação original, a menos que expressamente acordado de outra forma com você, e em nenhum caso você será cobrado por esse reembolso.
Modelo de formulário de retirada
(Preencha e devolva este formulário apenas se desejar cancelar o contrato)
Por meio deste aviso, cancelo minha compra de Produtos Virtuais e/ou Moeda do Jogo (escolha conforme aplicável; descreva com mais detalhes para que seja possível identificar a que Produtos Virtuais e/ou Moeda do Jogo o cancelamento se refere).
- pedido em (selecionar data)/recebido em (adicionar data);
- seu nome;
- seu endereço;
- sua assinatura (apenas se este formulário for notificado em papel); e
- data.
Anexo B-1: Termos da App Store
Se você baixar um Jogo da App Store, não obstante qualquer disposição em contrário contida neste EULA, você reconhece e concorda que:
- Nós, em vez da App Store, somos os únicos responsáveis pelo Jogo.
- A App Store não tem obrigação de fornecer manutenção ou suporte ao Jogo.
- Se o Jogo não puder atender às suas garantias (se houver), você pode notificar a App Store e a App Store irá reembolsar o preço de compra do Jogo (se aplicável) e, até o limite máximo permitido pela lei aplicável, a App Store não tem nenhuma outra obrigação de garantia com relação ao Jogo. Quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha no cumprimento de qualquer garantia serão de nossa exclusiva responsabilidade.
- A App Store não é responsável por abordar quaisquer reclamações que você tenha ou por quaisquer reclamações de terceiros em relação ao Jogo ou sobre sua posse e uso do Jogo, inclusive, mas se limitar a: (i) reclamações de responsabilidade do produto; (ii) qualquer reclamação de que o Jogo não está em conformidade com qualquer requisito legal ou regulatório aplicável; e (iii) reclamações decorrentes de proteção ao consumidor ou legislação semelhante.
- No caso de qualquer reclamação de terceiros de que o Jogo ou sua posse e uso do Jogo infringem os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, seremos os únicos responsáveis pela investigação, defesa, acordo e quitação de qualquer reclamação de violação de propriedade intelectual na medida exigida por este EULA.
- A App Store, e suas subsidiárias, são terceiros beneficiários deste EULA e após a sua aceitação deste EULA, a App Store terá o direito de fazer valer este EULA contra você como um terceiro beneficiário dele.
- Você declara e garante que (i) não está localizado em um país sujeito a embargo do Governo dos Estados Unidos ou que tenha sido designado pelo Governo dos Estados Unidos como país que apoia o terrorismo; e (ii) você não está listado em nenhuma lista do Governo dos EUA como parte proibida ou restrita.
- Você também deve cumprir todos os termos de serviço de terceiros aplicáveis ou acordo semelhante ao usar o Jogo.